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Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e...

No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a

O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao

Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item.Os presidentes ou vice-presidentes do...

Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedim...

Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.A classificação das normas em materiais ou processuais depende de sua localização no ordenam...

No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.Situação hipotética: Procurador de determinado municí...