Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200125024Considerando os entendimentos fixados nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa corret...1457941200125024Ano: 2016Banca: IADESOrganização: Ceitec S.ADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteConsiderando os entendimentos fixados nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AA adoção é inconstitucional, no cálculo do valor de taxa, ainda que de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto e que não haja integral identidade entre uma base e outra.BA incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operações de locação de bens móveis é constitucional.CO uso de algemas é lícito, exclusivamente, em casos de resistência e de fundado receio de fuga por parte do preso, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.DNa apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, desde que da decisão possa resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa no processo perante o Tribunal de Contas da União.ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042999Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, o regime funcional de alguns agentes públicos é tratado de forma diferenciada do regime dos servidores públicos em ge...Questão 457941200657569Direito ConstitucionalA respeito da composição e das atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no âmbito da Constituição de 1988, é correto afirmar que co...Questão 457941200679988Direito ConstitucionalCom relação a cidadania, assinale a alternativa correta.Questão 457941200757388Direito ConstitucionalConsiderando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir. Ao Supremo Tribunal Federal compete...Questão 457941201046162Direito ConstitucionalA respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201490099Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF/1988) protege os direitos e as garantias fundamentais, determinando que a criação de normas penais incriminadoras d...Questão 457941201595479Direito ConstitucionalCom relação ao sistema financeiro nacional e à jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201664842Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os sistemas e órgãos que operam as políticas sociais que integram a Seguridade Social no Brasil.Questão 457941201777167Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201930336Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.