Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200125104De acordo com a Lei Nº 7.998/1990, tem direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa...1457941200125104Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de TrabalhoDe acordo com a Lei Nº 7.998/1990, tem direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:Ater recebido salários de pessoa jurídica, relativos a pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.Bnão estar em gozo do auxílio-desemprego nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, bem como não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.Cnão estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, nem mesmo o auxílio-acidente e o auxílio suplementar, previstos na Lei Nº 6.367/1976, e nem o abono de permanência em serviço previsto na Lei Nº 5.890/1973.Dter recebido salários de pessoa jurídica relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346782Direito do TrabalhoAssinale a situação na qual são aplicadas as normas consoantes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Questão 457941200533050Direito do TrabalhoConforme determina a lei, ocorrido o acidente do trabalho, qual o prazo fixado para a empresa comunicar à Previdência Social a ocorrência?Questão 457941200705657Direito do TrabalhoO eSocial é um sistema que tem como objetivo principal a coleta de informações relacionadas às áreas trabalhista, previdenciária e tributária, armazen...Questão 457941200744188Direito do TrabalhoAcerca do contrato de trabalho, considere as afirmativas a seguir. I. O contrato a termo deve ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, sendo que, no...Questão 457941200831004Direito do TrabalhoSão verbas rescisórias devidas, em caso de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca das partes, EXCETO:Questão 457941201134757Direito do TrabalhoQuanto à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201359302Direito do TrabalhoConstituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, os seguintes motivos, EXCETO:Questão 457941201718365Direito do TrabalhoCom relação aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, considerando os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201781286Direito do TrabalhoSegundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta características da Terceirização.Questão 457941201935973Direito do TrabalhoAnalise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização. I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho ...