///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Martinho da Serra - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Art. 5º da Portaria nº 1.660/2009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) são atribuições dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:
I. Cooperar tecnicamente e supervisionar os Municípios na execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, previstas nos Planos de Ação Anuais.
II. Pactuar com os gestores municipais as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.
III. Articular com os órgãos do SUS, em especial com os do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território.
IV. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no Município.
Quais estão corretas?