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Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua ...
A respeito do controle na administração pública, julgue o próximo item. Na administração pública, uma forma de controle é o sistema de freios e contra...
Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.A conduta do servidor q...
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a seleção d...
Em relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da administração pública federal, julgue os seguintes itens.O processo admin...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da e...
O processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da tipicidade cerrada. Assim, a administração só poderia instaurar o processo contra o re...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de
Por meio da imperatividade, uma das características do ato administrativo, exige-se do particular o cumprimento do ato, ainda que este contrarie dispo...
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.A readaptação de servidor deve ser realiza...