O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue o item a seguir relacionados ao Poder Discricionário e...

O gestor de uma secretaria municipal foi acusado de favorecimento indevido na contratação de uma organização para fornecimento de bens e serviços. A d...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, permitin...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública...

Julgue o item subsequente.A revogação de um ato administrativo é um poder discricionário da Administração Pública para retirá-lo de circulação quando ...

Julgue o item que se segue.Os bens de uso especial, como edifícios e terrenos destinados ao serviço público, podem sofrer usucapião por particulares a...

Julgue o item subsequente.A tredestinação ilícita é um defeito que torna nulo o ato administrativo, a qual pertence ao gênero de “excesso de poder”.

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a função administrativa exercida por agentes públicos, órgãos públicos e pessoas jurídicas de ...

Na Administração Pública, o nepotismo é permitido como forma de valorizar a confiança pessoal nas nomeações para cargos em comissão, desde que os nome...

Durante a execução de suas funções, Joana, uma servidora pública, observa que alguns processos são prioritários e, por isso, decide dar andamento imed...

Julgue o item subsequente.A Administração Pública pode atuar livremente sem necessidade de fundamentação de seus atos, estando seus atos administrativ...