Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedo...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presiden...

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediant...

Os requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, es...

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-aud...

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão...

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos mil...

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.