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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
seguir.
De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Serviços de Apoio | Lei de Organização da Justiça Militar da União
Texto associado
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue o item
que se segue.
que se segue.
Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
militar da União.
Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
comissão de ética.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Serviços de Apoio
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue o item que se segue.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem
fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Estrutura Organizacional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
União.
O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidores da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Código de Ética dos Servidores | Lei de Organização da Justiça Militar da União
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
Os servidores da justiça militar da União têm o dever
fundamental de representar contra comprometimento indevido
da estrutura da administração pública, independentemente da
hierarquia a que estejam subordinados.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM | Estrutura Organizacional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
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