Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200125325A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, no Título III, Capítulo I, de medidas integradas de...1457941200125325Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), trata, no Título III, Capítulo I, de medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. No capítulo em questão, estão previstas, dentre outras, ações como: Apromoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etniaBatendimento à ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentadaCdeterminação do encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária quando for o caso Ddeterminação do afastamento do agressor do lar para salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da vítima, considerando sua condição de pessoa em situação de violência ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261575Direito Processual PenalO detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promot...Questão 457941200286666Direito Processual PenalDavid Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por dili...Questão 457941200580557Direito Processual PenalAbel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia ...Questão 457941200646844Direito Processual PenalDe acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e ...Questão 457941200751737Direito Processual PenalA Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, visa a conferir proteção intensificada às mulheres vítimas de violência doméstica ou fami...Questão 457941201290320Direito Processual PenalClóvis Riquelme é advogado de J.R., acusado de ter cometido vários crimes. Ao examinar a situação do seu cliente, verifica que a acusação teve por bas...Questão 457941201516522Direito Processual PenalA Lei das Medidas Cautelares, que prevê a monitoração eletrônica, ao modificar os dispositivos do Código de Processo Penal, passou a dar conta de toda...Questão 457941201532936Direito Processual PenalA denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos ...Questão 457941201821160Direito Processual PenalGegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos d...Questão 457941201967225Direito Processual PenalO guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor p...