De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se ...

Q: De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:

A) qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. | B) qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. | C) qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. | D) qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. | E) qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

457941200125330

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:

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