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Em relação à Lei nº 9.784/1999,o administrado possui direitos perante a Administração,sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados.São direitos do...
Leia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das au...
Em relação ao artigo 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que não apresenta um dever do administrado perante a Administração.
É correto afirmar que são exemplos de instituições do terceiro setor:
Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta.
Em relação às Fundações Públicas, assinale a alternativa correta.
Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto no artigo 132, da Lei nº 8.112/1990, a demissão será aplicada, dentre outros casos, quando I. houver abandono de cargo. II. houve...
A respeito dos direitos e das vantagens dos servidores públicos federais, baseados na Lei nº 8.112/1990, marque V para verdadeiro ou F para falso e, e...