Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200125459Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:1457941200125459Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da PunibilidadeSegundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta: AEm caso de desclassificação do crime de homicídio para o de lesões corporais pelo Tribunal do Júri, a decisão de pronúncia deixa de ser considerada causa interruptiva da prescrição; BÉ inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto. CÉ vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base; DA sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório; EA reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073060Direito PenalDas alternativas abaixo, segundo a dicção do contido na Lei de Execuções Penais, assinale aquela correspondente ao crime cujo condenado não será subme...Questão 457941200128314Direito PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200328317Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200540915Direito PenalExamine as assertivas abaixo e responda: I. Pedro, mediante violência, consistente em amarrar na cabeceira da cama os braços de Maria, sua enteada, de...Questão 457941200736258Direito PenalSobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:Questão 457941200945592Direito PenalAnalise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:Questão 457941201172447Direito PenalSobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:Questão 457941201266882Direito PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201472045Direito PenalI. É possível conceder remição de pena computando-se o tempo de frequência a curso de ensino formal. II. É vedada a concessão de autorização para trab...Questão 457941202024717Direito PenalSobre causas de justificação, assinale a alternativa correta: