A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe ...

Q: A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas e federais. Considerando o que expressamente p

A) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber ambos. | B) A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial. | C) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. | D) É facultado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. | E) O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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Ano: 2023Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do Servidor

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas e federais. Considerando o que expressamente prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.

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