Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta cri...

De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o...

Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei constitui crime de:

O servidor público que exigir, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,...

A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):

Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determ...

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso ...

Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outre...