A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos munic...

Acerca da prática de atos de improbidade administrativa e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item na sequência.P...

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.O prazo dec...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a resp...

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídica...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Proibição de contratar com o Poder Público, suspensão dos direi...

Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, é absolutamente vedada...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da eficiência trata da relação entre os m...

O exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta es...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...