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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A maconha e o LSD são classificados como drogas
estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por
serem frequentemente prescritas para o tratamento de
doenças psiquiátricas, não é cabível ao Guarda Municipal
comunicar à autoridade policial a identificação de
indivíduo que esteja transportando tais substâncias, seja
qual for a quantidade constatada.