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Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam servi...

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457941200126094
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfrentar uma forte queda de arrecadação de impostos próprios e uma redação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, a Prefeitura passou a enfrentar dificuldades para honrar os seus compromissos financeiros. Mário, que é amigo de infância de Joana, relatou estar passando por dificuldades em virtude da falta de pagamento de serviços que prestou à Prefeitura, o que sensibiliza Joana profundamente. Por sentir estar praticando um ato de justiça, Joana, em nome da antiga amizade, coloca a empresa de Mário em primeiro lugar na fila de pagamentos pendentes e quita todos os débitos em atraso que a Prefeitura possui com ela.

Com base na situação hipotética, levando em conta os princípios do direito administrativo e a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que conduta de Joana está
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