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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Volta Grande - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021, rege as licitações e contratos
administrativos, estabelece princípios fundamentais para
garantir a legalidade e a eficiência dos processos
licitatórios. Todas as alternativas abaixo estão de acordo
com os princípios dessa legislação, EXCETO:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Os processos de licitações e contratações requerem, assim como as normas que regem esses processos, que os fundamentos da elaboração normativa, segundo alguns princípios constitucionais do Estado de Direito, sejam obedecidos para permitir a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação administrativa. Dentre esses fundamentos, qual é o que assegura que as partes envolvidas, em uma licitação ou contratação, possam identificar a situação jurídica do processo e as consequências que dela decorrem?
Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de Caibi - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Em um parecer elaborado para uma licitação, o
secretário legislativo destacou que o processo deveria
seguir o princípio da eficiência, buscando o melhor uso
dos recursos públicos. Qual das opções abaixo melhor
representa a aplicação desse princípio?
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
A Hemobrás publicou o Edital nº 20/2021 referente ao
Processo Administrativo 2021.123456, que visa a aquisição
de 1.000.000 (um milhão) de embalagens plásticas para
coleta e armazenamento de plasma. No referido Edital, há
a disposição expressa informando que o valor máximo da
proposta de preço é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Abertos os envelopes contendo os preços
ofertados pelos licitantes, o Pregoeiro classificou uma proposta com preço superior ao limite admitido no Edital. Nesse
sentido, considerando a situação hipotética, é correto afirmar
que a Administração agiu contra o Princípio da:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: SAEP de Pirassununga - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Gestão de Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão
Leia atentamente o excerto a seguir:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de _________, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da _________, moralidade, _________, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da _________ ao instrumento convocatório.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu
art. 156, trata sobre as sanções aplicadas ao
responsável pelas infrações administrativas.
Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva
que NÂO se enquadra como uma sanção prevista
na nova lei de licitações.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco
legal para as contratações públicas,
estabelecendo diretrizes e regras para garantir
maior eficiência, transparência e controle nos
processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma,
destacam-se os princípios que devem nortear
todas as etapas das licitações e contratações
realizadas pela administração pública.
De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das
alternativas apresenta corretamente um conjunto
de princípios previstos na legislação?
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela
preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
O processo licitatório deve ser guiado pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública – aqueles previstos
expressamente no Art. 37, caput, da Constituição Federal e outros princípios específicos previstos na legislação. Na cadeia
principiológica há aquele que estatui que o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado em
critérios elencados na legislação, garantindo-se igualdade de condições entre os licitantes. Esse princípio denomina-se:
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