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Analise as afirmativas a seguir:-I. É assegurada ao adolescente, en...

📅 2022🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Cachoeirinha - PE📚 Direito Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Cachoeirinha - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200126216
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Cachoeirinha - PEDisciplina: Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. É assegurada ao adolescente, entre outras garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

-

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