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A respeito do tema controle da administração pública, o controle judicial é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrat...
Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos e considerando o que dispõe a Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei ...
No que diz respeito ao princípio da autotutela da Administração Pública e de acordo com o expresso na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa corre...
Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de pr...
Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil por condutas omissivas será objetiva quanto à ad...
A administração pública, visando ao cumprimento de suas finalidades, exerce distintas formas de atividades administrativas. Acerca dessas atividades, ...
Com base no Decreto-Lei n.º 200/1967, que estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao c...
Com relação a atos administrativos e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.