Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200126263A empresa ou o segurado que tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem il...1457941200126263Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Infrações contra a Seguridade SocialA empresa ou o segurado que tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem ilícita em prejuízo da seguridade social ou de suas entidades, não poderá obter parcelamento de seus débitos:Anos oito anos seguintes ao trânsito em julgado da sentençaBnos dois anos seguintes ao trânsito em julgado da sentençaCnos seis anos seguintes ao trânsito em julgado da sentençaDnos cinco anos seguintes ao trânsito em julgado da sentençaEnos quatro anos seguintes ao trânsito em julgado da sentençaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326817Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao...Questão 457941200651943Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afrmar a respeito da assistência social:Questão 457941200717838Direito PrevidenciárioAssinale alternativa que aponta a definição correta de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).Questão 457941200808758Direito PrevidenciárioCom fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada a...Questão 457941200891695Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200922489Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:Questão 457941200958163Direito PrevidenciárioAs contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social e não recolhidas até seu vencimento, incluídas ou não em notificação fiscal de lanç...Questão 457941201327530Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que indica corretamente o tipo de segurado cuja filiação ocorre de forma automática a partir do exercício de atividade remunera...Questão 457941201375377Direito PrevidenciárioAssine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previ...Questão 457941201974507Direito PrevidenciárioO segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá: