Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200126330Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:1457941200126330Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:AEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.DAtendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033263Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É assegur...Questão 457941200080585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a garantia de prioridade, assinalar a alternativa que apresenta uma informação CORRETA:Questão 457941200219399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200344038Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200435086Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, referente aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, rel...Questão 457941200853631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941201046863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas estabelecem conexão entre diferentes políticas públicas, como:Questão 457941201576848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o que é compreendido pela garantia de prioridade definida pela Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Primazia de receber proteçã...Questão 457941202017814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medida...Questão 457941202040829Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à...