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Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após ...
Analise as seguintes situações:I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge ...
Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado
Assinale a opção falsa. O C. Supremo Tribunal Federal, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho co...
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, fu...
A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei