Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200126432Um ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei...1457941200126432Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaUm ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária da União. A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos: Aserão aplicados nas áreas de competência constitucional da União; Bpoderão ser aplicados em despesas correntes, desde que nas áreas de saúde e educação; Cdeverão ser aplicados integralmente em despesas de capital pelo ente beneficiado;Dnão integrarão a receita do ente beneficiado para o cálculo dos limites de endividamento; Eserão repassados ao ente beneficiado mediante celebração de convênio ou de instrumento congênere. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037209Direito FinanceiroDe acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.Questão 457941200306900Direito FinanceiroA implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) trouxe diversos ganhos para a Administração Pública Federal....Questão 457941200976312Direito FinanceiroOs princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Ess...Questão 457941201318932Direito FinanceiroO Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O ob...Questão 457941201406105Direito FinanceiroCom as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, ...Questão 457941201500309Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao final de cada quadrimestre, deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e pelos órgãos da Administ...Questão 457941201850087Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, ...Questão 457941201864623Direito FinanceiroEmenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual ...Questão 457941202029493Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir. Consideram-se subvenções as __________ destinadas a cobrir _________________ das entidades beneficiadas, distinguindo-se co...Questão 457941202073540Direito FinanceiroNa apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e ...