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As recentes enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram uma grande perda nas lavouras e armazéns e, principalmente, a dificuldade de logística para esc...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar ac...
A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a pro...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Pode-se conceituar controle _________ co...
É dispensado o processo seletivo nas hipóteses de contratação para atender às necessidades decorrentes de: I. Calamidade pública. II. Emergência ambie...
Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em su...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O sistema de responsabil...
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre os processos licitatórios. Quanto aos objetivos do processo licitatór...
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após pro...
É a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva a inovação tecnológica ou técnica: