A respeito da competência para a cobrança de IPTU,
analise as afirmativas a seguir.
I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a
constatação de dois melhoramentos urbanos na
área em que o imóvel está localizado, conforme
determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de
área urbanizável ou de expansão urbana.
II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em
zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU,
independentemente da finalidade de sua utilização.
III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do
proprietário do imóvel.
IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em
zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU.
Estão corretas as afirmativas