Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200126606No que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que1457941200126606Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que concerne à prisão preventiva, disposta nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, é correto afirmar queAa prisão preventiva perfaz-se como garantia da ordem pública, não se prestando à conveniência da instrução criminal.Buma vez aplicada a prisão preventiva, esta não poderá ser revogada, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.Ca prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.Dconsiderando que a prisão preventiva tem por fim garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a aplicação da lei penal, ela poderá ser decretada mesmo que tenha o agente praticado o fato em circunstância que caracterize estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.Enão será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220532Direito Processual PenalCom relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar queQuestão 457941200247346Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200258196Direito Processual PenalSobre a matéria de provas em processo penal, aponte a alternativa correta.Questão 457941200628043Direito Processual PenalNo que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200872191Direito Processual PenalNo que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...Questão 457941200914913Direito Processual PenalA autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?Questão 457941201336894Direito Processual PenalEm qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos T...Questão 457941201412679Direito Processual PenalQuanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201586883Direito Processual PenalNos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:Questão 457941201708825Direito Processual PenalEm matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição