Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200126668Segundo dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.429/92, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de be...1457941200126668Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaSegundo dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.429/92, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que: ANenhuma das alternativas anteriores.BCausa prejuízo ao erário.CImporta enriquecimento ilícito.DAtenta contra os princípios da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063114Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa integrou-se ao ordenamento jurídico com a finalidade de combater atos que afetem a moralidade ...Questão 457941200639430Direito AdministrativoMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O poder regulamentar in...Questão 457941200902858Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Invalidada por...Questão 457941200912379Direito AdministrativoA hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indire...Questão 457941201084861Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941201366159Direito AdministrativoNos contratos administrativos, o contratado será responsável pelos encargos: I. Trabalhistas. II. Previdenciários. III. Fiscais. Está CORRETO o que se...Questão 457941201685141Direito AdministrativoO procedimento previsto no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa passou por alterações. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 ...Questão 457941201698199Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequ...Questão 457941201840513Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, são bens públicos: I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II. ...Questão 457941201886413Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica às seguintes atividades, EXCETO: