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Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República: I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito p...
Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que
Um indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para obtenção de informações sobre at...
Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere: I. A ordem social tem como base o primado do trabalho. II. A seguridade social tem como obj...
Considere as seguintes assertivas. I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações...
A Constituição Federal veda ao empregado de empresa pública estadual prestadora de serviço público
A Lei Federal no 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a del...
A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá s...
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ...