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O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra inst...

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457941200126769
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra instalada a sua sede. Algumas salas, de sua propriedade, neste mesmo endereço, estão alugadas para particulares. Diante da situação narrada e à luz da legislação e jurisprudência em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. As salas que compreendem a sede do CORE-RS estão imunes ao pagamento de IPTU.
II. As salas comerciais de propriedade do CORE-RS e alugadas para particulares estão isentas ao pagamento de IPTU.
III. A imunidade conferida ao CORE-RS a todas as salas indicadas na situação hipotética decorrem de determinação Constitucional, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, estendido o benefício às autarquias e fundações públicas.

Está correto o que se afirma apenas em 
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