A ação para a cobrança do crédito tributário presc...

Q: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data

A) da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. | B) da sua constituição definitiva. | C) em que tenha sido iniciada a constituição do crédito pela notificação. | D) em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. | E) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data

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