Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200126925De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou pr...1457941200126925Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar, EXCETO: ARegularidade fiscal do contratado. BConsultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). CConsultar Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).DCertidão Negativa de Falência e Concordata. ECertidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099431Direito AdministrativoOs servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, t...Questão 457941200167556Direito AdministrativoCom base no art. 17 -B da Lei 8. 429/92, O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução c...Questão 457941200270928Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 11 da Lei nº 8.429/92(Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...Questão 457941200472476Direito AdministrativoSobre as Entidades Autárquicas, analise as alternativas e assinale a CORRETA:Questão 457941200589436Direito AdministrativoDe acordo com o § 1º do art. 39 da Constituição Federal de 1988( DOS SERVIDORES PÚBLICOS), A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componente...Questão 457941200713311Direito AdministrativoSão requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos.III. A quitação com as obri...Questão 457941201027313Direito AdministrativoDe acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/21, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201421714Direito AdministrativoCom base no art. 17 -C da Lei 8. 429/92, A sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá, além de observar o disposto no (Código de...Questão 457941201754307Direito AdministrativoPatrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem ao poder público e existem para atender ao interesse coletivo. Em outras ...Questão 457941202030827Direito AdministrativoA administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem p...