O Estado de Roraima pretende implementar política de
monitoramento de secas e focos de incêndio no exercício
financeiro de 2025.
Para garantir a viabilidade e a economicidade do projeto, a
administração estadual proporá a transferência de recursos públicos
para firmar parceria com a organização da sociedade civil Alfa,
especialista em técnicas de georreferenciamento por satélite ótico.
Essa parceria vai permitir a obtenção de dados e informações
suficientes para orientar o Poder Público na execução da política
de monitoramento, permitindo a sua atuação tempestiva nos
casos de incêndio, com benefício real para a população
diretamente afetada.
Em paralelo, a organização da sociedade civil Beta pretende
acessar, em tempo real, os dados de georreferenciamento obtidos
pelo Estado de Roraima na parceria supramencionada.
O objetivo é realizar o monitoramento das queimadas e
estabelecer parâmetros e comportamentos que possam
identificar a potencial origem criminosa de tais queimadas,
permitindo a futura propositura de políticas de segurança pública
baseadas em dados. Para isso, pretende firmar parceria com o
Estado de Roraima, sem transferência de recursos públicos.
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração
Pública e as organizações da sociedade civil, os instrumentos
jurídicos adequados a serem firmados pelo Estado de Roraima com
as organizações Alfa e Beta são, respectivamente,