Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, analise as seguintes
assertivas relativas à formalização dos contratos:
I. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, e essa
garantia não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas
condições nele estabelecidas, ressalvadas as contratações para obras, serviços e fornecimentos
de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados.
II. Nas contratações para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade
técnica e riscos financeiros elevados, o limite de garantia poderá ser elevado para até 10% do
valor do contrato.
III. Em regra geral, a duração dos contratos regidos pela referida Lei não excederá a 5 anos, contados
a partir de sua celebração.
IV. Os contratos por prazo indeterminado serão permitidos para fins da referida Lei.
Quais estão corretas?