Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

Acerca do inquérito policial:

A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência

Com relação aos processos de competência originária, nos termos da Lei n° 8.038/90, analise as seguintes assertivas:I. Apresentada a denúncia ou a que...

Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...

Sobre o julgamento do processo criminal nos Tribunais, considere as assertivas abaixo. I. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interpo...