De acordo com a doutrina de Direito Administrativo...

Q: De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, processo administrativo é uma série concatenada de atos administrativos, obedecendo a uma ordem previamente estabelecida pela lei, com uma finalidad

A) atendimento a fins de interesse geral, permitida, em qualquer caso, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências; | B) divulgação oficial dos atos administrativos, vedada qualquer hipótese de sigilo; | C) impulsão, pelos interessados, do processo administrativo, vedado o andamento de ofício; | D) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; | E) interpretação da norma da forma que melhor garanta o fim público, inclusive com aplicação retroativa de nova interpretação.

457941200127031

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, processo administrativo é uma série concatenada de atos administrativos, obedecendo a uma ordem previamente estabelecida pela lei, com uma finalidade específica que enseja a prática de um ato final.

Consoante dispõe a Lei nº 9.784/99, nos processos administrativos serão observados, entre outros, o critério de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, processo admini...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, processo admini...

Questões relacionadas para praticar