Considere as seguintes afirmações:
I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro)
com o agente criminoso embriagado, a ação penal será pública condicionada.
II. No processo por crime de lavagem de dinheiro, o pedido de liberação total ou parcial
de bens pelo réu exige o seu comparecimento pessoal.
III. O programa de proteção à vítima e a testemunha ameaçadas terá a duração máxima
de três anos. Mas em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam
a admissão, a permanência no programa poderá ser prorrogada.
IV. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá: no caso de absolvição
do acusado; ou no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após
decorridos 30 (trinta) anos do cumprimento da pena.
É correto o que se afirma em