No que concerne aos bens públicos, assinale a opçã...

Q: No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário. | B) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial. | C) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. | D) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre. | E) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

457941200127109

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar