Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 —
Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ, analisar os itens abaixo:
I. Inspeção Especial é aquela exigida por um determinado
evento que teve como consequência um agravo ao
consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e
intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
II. O Serviço de Vigilância Sanitária deverá possuir recursos
humanos, em quantidade e qualidade, de forma a
atender às necessidades locais quanto ao risco
epidemiológico.