Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200127151Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante pa...1457941200127151Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAssinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.ATer o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.BSer o infrator reincidente. CO infrator coagir outrem para a execução material da infração.DA errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.ECaso, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124471Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, em relação aos dispositivos gerais, podemos afirmar: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o E...Questão 457941200204706Direito SanitárioDe acordo com a Portaria GM/MS nº 1999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, analise as seguintes associações entre os fator...Questão 457941200340678Direito SanitárioA Portaria nº 2.048 do Ministério da Saúde é a principal regulamentação que define os tipos de ambulância no país. Além disso, as normas da Associação...Questão 457941200594875Direito SanitárioA Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde do Brasil, sendo capaz de manejar a maior parte dos problemas de saúde da p...Questão 457941200677737Direito SanitárioA respeito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201501674Direito SanitárioQual das alternativas abaixo NÃO é um dos processos de trabalho das equipes de atenção básica?Questão 457941201528748Direito SanitárioA respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assina...Questão 457941201675268Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de S...Questão 457941201744102Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre princípios e diretrizes: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em...Questão 457941201805958Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispen...