Qual das alternativas abaixo apresenta uma interpretação CORRETAsobre os meios alternativos de solução de conflitos, envolvendo o
Poder Público no Brasil?
A Os meios alternativos de solução de conflitos são incompatíveis com a natureza das disputas que envolvem o Poder Público, uma
vez que esses conflitos são de interesse público e devem ser tratados somente por meio de ações judiciais.
B A arbitragem é o único meio alternativo de solução de conflitos que pode ser utilizado nas disputas, envolvendo o Poder Público, já
que proporciona decisões finais e vinculativas, eliminando a possibilidade de recorrer ao Judiciário.
C A negociação direta entre o Poder Público e os cidadãos é o único meio alternativo de solução de conflitos viável, uma vez que os
demais métodos dependem da participação de terceiros, o que pode comprometer a imparcialidade das decisões.
D Os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, são eficazes para resolver disputas envolvendo o
Poder Público, promovendo a celeridade processual e a redução da judicialização, além de permitirem a participação ativa das
partes na construção de soluções.
E Os meios alternativos de solução de conflitos não têm aplicabilidade em litígios que envolvem o Poder Público, uma vez que a
administração pública deve se submeter, exclusivamente, à jurisdição do Poder Judiciário.