Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200127385Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo ...1457941200127385Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente | Lei Orgânica Municipal de Presidente PrudenteEm se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.APoderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.BDeverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.CComo litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.DIntegrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.EPoderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016002Legislação Municipal (São Paulo)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constituci...Questão 457941200701529Legislação Municipal (São Paulo)Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, no exercício de suas funções, veio a cometer ato culposo, ou seja, sem intenção, que acabo...Questão 457941200860037Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os conceitos explicitados nas alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta a afirmação correta, de acordo com o que estabelece as regra...Questão 457941200940944Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de Sorocaba prevê, em relação ao processo legislativo, que:Questão 457941201035392Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 1 223/2017, os imóveis que possuírem restrições ambientais terão direito a depreciação no valor venal te...Questão 457941201445250Legislação Municipal (São Paulo)A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos co...Questão 457941201845620Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece queQuestão 457941202029925Legislação Municipal (São Paulo)Bentinho é vereador do Município de Mauá e foi convidado a proferir palestra em outro Município, para expor sobre um projeto de lei de sua autoria, a ...Questão 457941202051911Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:Questão 457941202075589Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 58 de 09 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas –...