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Assinale a alternativa que contém um típico crime “contra a administração da justiça”:
Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar: I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos inci...
Sobre o instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:
O funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário, sujeita...
Assinale abaixo a alternativa correta, relativamente aos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral:
Sobre a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta: I. O Regime Disciplinar Diferenciado – RDD aplica-se aos presos provisórios e aos con...
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta: I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não ...
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de...