Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os órgãos públicos podem ser definidos como unida...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O órgão competente perante ...

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Um contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, ...

Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotore...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. Deverá ser iniciado a pedido do interessado, não sendo permitido ...

Acerca da contratação direta, prevista na Lei n.º 13.133/2021, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, ...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e ...

No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue os itens a seguir. As prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de...

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...