Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos c...

Q: Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º, da CRFB/1988, vindo

A) o direito de regresso em relação ao agente público causador do dano em sede de responsabilidade civil é imprescritível, por se tratar de ressarcimento ao erário; | B) no caso atinente a morte por disparo de arma de fogo em decorrência de operação policial, a responsabilidade civil do Estado é fundada na teoria do risco integral; | C) o agente causador do dano não tem legitimidade para constar do polo passivo da ação judicial que visa à responsabilização civil do Estado; | D) tanto o Estado quanto o agente causador do dano respondem objetivamente pelos danos por este causados no exercício de suas atribuições. | E) não é cabível o reconhecimento de causas excludentes da responsabilidade civil, diante da previsão constitucional;

457941200127627

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º, da CRFB/1988, vindo a concluir corretamente que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orie...

Questões relacionadas para praticar

Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orie...

Questões relacionadas para praticar