Considerando as disposições legais referentes à se...

Q: Considerando as disposições legais referentes à sentença, ao procedimento especial do tribunal do júri e ao processo sumário, assinale a opção correta.

A) No processo sumário, conforme disciplina do CPP, podem ser inquiridas até três testemunhas arroladas pela acusação e três pela defesa. | B) Ao proferir sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, caso necessário, a imposição de prisão preventiva ou outra medida cautelar ao réu, sem prejuízo do conhecimento de eventual apelação. | C) Em se tratando de procedimento especial do tribunal do júri, admite-se a atuação de assistente de acusação que requeira sua habilitação até vinte e quatro horas antes da data da sessão na qual pretenda atuar. | D) O réu preso deve ser intimado, por edital, de sentença que o tenha condenado a pena de reclusão. | E) Em atenção ao princípio da congruência, o juiz não poderá reconhecer, em sentença, agravantes que não tenham sido alegadas pelo MP.

457941200128073

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal | Procedimento Sumário

Considerando as disposições legais referentes à sentença, ao procedimento especial do tribunal do júri e ao processo sumário, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando as disposições legais referentes à sentença, ao proced...

Questões relacionadas para praticar

Considerando as disposições legais referentes à sentença, ao proced...

Questões relacionadas para praticar