Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto nº
3.298/1999) traz em seu Artigo 3º três definições:
I.Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser
humano;
II.Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um
período de tempo suficiente para não permitir
recuperação ou ter probabilidade de que se altere,
apesar de novos tratamentos
;
III.Uma redução efetiva e acentuada da capacidade
de integração social, com necessidade de
equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais para que a pessoa portadora de deficiência
possa receber ou transmitir informações necessárias
ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de
função ou atividade a ser exercida.
Os três conceitos citados correspondem,
respectivamente, a: