Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.A n...

Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os ...

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.As contrib...

Acerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabi...

O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pag...

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.À administração tributária, no exercício da fisc...

Constitui requisito para a aceitação da denúncia espontânea

No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 autoriza a maj...

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Entre as contribuições especiais, as con...

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.Considere que determinado município pretenda instituir contribui...