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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DATAPREV📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DATAPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200128372
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte.


A natureza jurídica específica de determinado tributo é definida considerando-se a denominação legal e o produto da arrecadação da espécie tributária a ser instituída. 
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