A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, atualizada, é o alicerce
legal que delineia as diretrizes para a
educação no Brasil. Suas determinações
para o ensino fundamental refletem o
compromisso com uma educação que
contempla:
I - A autonomia da escola para determinar a
quantidade de horas letivas ao longo do
ano, não estabelecendo uma
obrigatoriedade mínima.
II - Uma duração mínima de nove anos, com
uma carga horária anual mínima de
oitocentas horas, distribuídas ao longo do
ano letivo.
III - A importância da formação básica do
cidadão, estimulando a compreensão crítica, a participação ativa na sociedade e
a construção de valores éticos.
IV - A gestão democrática das escolas,
incentivando a participação ativa de
professores, alunos, pais e funcionários na
tomada de decisões.
V - A decisão da escola na elaboração do
seu próprio conjunto de disciplinas e
conteúdos, de acordo com sua preferência
e visão educacional.
Está correto o que se afirma em: