Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200128566De acordo com a Lei Municipal 5.564/2009, não é competência da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde – GO:1457941200128566Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estrutura da Administração Pública | Organização da Procuradoria-Geral de Rio Verde | Legislação Municipal de Rio VerdeDe acordo com a Lei Municipal 5.564/2009, não é competência da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde – GO:Apromover as ações judiciais necessárias à defesa dos interesses do Município;Befetuar a defesa dos atos administrativos, mesmo se os reconhecer ilegítimos;Cpreparar anteprojetos e projeto de leis de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, incluindo as respectivas justificativas.Dpromover, privativamente, a cobrança da dívida ativa municipal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053547Legislação Municipal (Goiás)Analise as assertivas a seguir, consoante a Lei Complementar Municipal 130/2018, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação dos Serviços Públi...Questão 457941200141412Legislação Municipal (Goiás)Analise as assertivas a seguir consoante o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio...Questão 457941200225448Legislação Municipal (Goiás)Segundo o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n. 3.968/2000), considera-se efetivo exercício, a...Questão 457941200517680Legislação Municipal (Goiás)Quanto aos requisitos para a investidura no cargo de Procurador do Município de Rio Verde, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200594652Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, é correto afirmar que à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, ressalvada a sua competênci...Questão 457941200812731Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa correta. O caput Art. 4º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe em seu texto:Questão 457941200910486Legislação Municipal (Goiás)Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV). I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa,...Questão 457941201063606Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições do cargo de Assistente Administrativo da FESURV - Universidade de Rio Verde, consoante o dispos...Questão 457941201617891Legislação Municipal (Goiás)A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Rio Verde tem por finalidade, entre outras, coordenar a formulação, a execução e a avaliação...Questão 457941201622982Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n.º 3.968/2000), assinale a alternativa incorret...